Por assessoria Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025
Os vereadores do município de Imaculada-PB participaram, nesta quinta-feira, dia 26 de Junho, da última sessão ordinária referente ao primeiro período legislativo de 2025, marcando o início do recesso parlamentar de meio do ano, como é previsto do regimento interno da Casa Antônio Serafim de Sousa.
A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, vereador Oliveira Vieira Filho, que garantiu a ordem e o bom andamento da reunião.
O destaque para esta reunião foi a votação e aprovação do projeto de lei que define a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2026. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Municipal é um instrumento de planejamento que define as metas e prioridades orçamentárias da prefeitura para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento anual (LOA).
Além da aprovação da LDO, o plenário da câmara também votou pela aprovação do PL nº15/2025, que dispõe sobre as normas gerais sobre os serviços para transportes individual de passageiros em veículos, automóveis de aluguel e táxis, no município de Imaculada, assim como o PL nº16/2025, que concede título de cidadania ao Drº Thiago Fragoso Nóbrega.
Também foram apresentados e aprovados dois requerimentos, sendo eles:
Requerimento nº62, de autoria da vereadora Aparecida Caetano, que solicita o pagamento do 13º salário dos professores contratados que estão em sala de aula.
Requerimento nº63, de autoria da vereadora Elidiane Pereira, que solicita EPIS para os garis e pagamento do adicional de insalubridade para todos que exercem esta função.
Com o encerramento desta sessão, fica concluído o 1º Período Ordinário de 2025, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. A Câmara agradece à população que acompanhou os trabalhos ao longo do semestre e reforça seu compromisso com o desenvolvimento do município de Imaculada-PB.
As sessões retornarão após o recesso parlamentar, com data a ser amplamente divulgada nos canais oficiais.
