Competências da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imaculada, PB
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imaculada, no estado de Paraíba, possui um conjunto de competências e responsabilidades que são essenciais para o funcionamento eficiente e organizado da Casa Legislativa. A seguir, apresento uma descrição detalhada das principais competências da Mesa Diretora: ompetências da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imaculada, PB A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imaculada, no estado de Paraiba, possui um conjunto de competências e responsabilidades que são essenciais para o funcionamento eficiente e organizado da Casa Legislativa. A seguir, apresento uma descrição detalhada das principais competências da Mesa Diretora:
1. Direção dos Trabalhos Legislativos e Administrativos A Mesa Diretora tem a responsabilidade de dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal. Isso inclui a organização das sessões, a supervisão dos trabalhos das comissões, e a coordenação das atividades legislativas.
2. Cumprimento das Normas Regimentais Cabe à Mesa Diretora assegurar o cumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal, zelando pela ordem e disciplina durante as sessões e eventos legislativos.
3. Gestão Orçamentária e Financeira A Mesa Diretora é responsável pela gestão do orçamento da Câmara Municipal. Isso envolve a elaboração do plano de despesas, a fiscalização da execução orçamentária e a prestação de contas.
4. Representação Institucional A Mesa Diretora representa a Câmara Municipal em suas relações externas, seja junto ao Poder Executivo, outras entidades públicas ou privadas e a sociedade civil.
5. Expedição de Atos Administrativos Compete à Mesa Diretora expedir atos administrativos necessários ao funcionamento da Câmara, incluindo a nomeação e exoneração de servidores, a concessão de licenças e a realização de contratos.
6. Coordenação das Sessões Legislativas A Mesa Diretora coordena a pauta das sessões legislativas, decide sobre a inclusão de matérias em regime de urgência e conduz as votações e debates.
7. Fiscalização dos Serviços Administrativos É função da Mesa Diretora fiscalizar os serviços administrativos da Câmara, garantindo a eficiência e a transparência na gestão dos recursos e atividades.
8. Assessoramento aos Vereadores A Mesa Diretora oferece suporte e assessoramento técnico e administrativo aos vereadores, facilitando o desempenho de suas funções legislativas e de fiscalização.
9. Implementação de Inovações e Melhorias A Mesa Diretora deve buscar constantemente inovações e melhorias nos processos legislativos e administrativos, promovendo a modernização e a eficiência no trabalho da Câmara Municipal.
10. Promoção da Transparência e Participação Popular A Mesa Diretora tem o dever de promover a transparência das atividades legislativas e administrativas, incentivando a participação popular e a prestação de contas à comunidade. Essas competências são fundamentais para garantir que a Câmara Municipal de Imaculada, PB, funcione de maneira organizada, transparente e eficiente, cumprindo seu papel institucional de legislar e fiscalizar em benefício da população local.
