Por assessoria Sexta-Feira, 26 de Junho de 2026
A câmara de Imaculada realizou na noite desta quinta-feira, dia 25 de Junho, a última sessão ordinária deste primeiro semestre de 2025. Na oportunidade, foi discutido, votado e aprovado pelo plenário o projeto de lei nº05/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
A aprovação da LDO pelos vereadores é fundamental porque ela define as regras, metas e prioridades da prefeitura para o ano seguinte. Sem essa lei, o município não pode elaborar o orçamento anual, o que travaria obras, repasses para a saúde e travaria a administração pública.
Além da LDO, os vereadores também analisaram e aprovaram outras resoluções e matérias constantes na pauta, encerrando os trabalhos legislativos previstos para o período. Entre as matérias aprovadas estavam o PL nº06/2026, que denomina a Praça municipal, localizada em frente ao cemitério novo, com o nome de Antônio Quirino Ferreira.
Outro projeto de lei aprovado, o de número 07/2026, regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações que ocorram no âmbito do município de Imaculada.
Os vereadores também aprovaram um requerimento, de autoria do vereador Damião Vital, que solicita a limpeza da via pública que liga a cidade ao sítio de Cabo Mô.
Ao final da reunião, o presidente Oliveira Filho, disse que os parlamentares entrarão em período de recesso de meio do ano a partir da próxima quarta-feira, dia 1º e Julho, e que as reuniões ordinárias voltam a ser realizadas apenas no início do mês de Agosto, mas caso haja necessidade os vereadores poderão ser convocados na forma regimental para participar de reuniões extraordinárias.
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