A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Imaculada, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.
A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:
- Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
- A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
Carta de Serviços ao Cidadão |Câmara Municipal de Imaculada-PB
CNPJ: 09.309.626/0001-59
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h
Endereço
Rua Antônio Caetano, 106
Imaculada-PB
Índice
- Visão e Missão
- Serviços Oferecidos
- Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Feedback e Reclamações
- Vereadores e Informações Adicionais
1. Visão e Missão
Visão
Ser uma instituição de referência na gestão pública, com foco no bem-estar da comunidade de Imaculada.
Missão
Representar os cidadãos através de ações legislativas e fiscalizadoras, visando à construção de políticas públicas eficientes e justas.
2. Serviços Oferecidos
2.1 Consulta Pública de Projetos de Lei
- Descrição: Acesso aos projetos de lei em tramitação e arquivados.
- Documentos Necessários: Nenhum.
- Prazo: Imediato (online) ou até 3 dias úteis (presencial).
2.2 Ouvidoria
- Descrição: Canal para o cidadão apresentar sugestões, elogios, reclamações e denúncias.
- Documentos Necessários: Documento de identificação e formulário preenchido.
- Prazo: Até 15 dias úteis para resposta.
2.3 Sessões Plenárias
- Descrição: Participação e acompanhamento das sessões plenárias.
- Documentos Necessários: Nenhum.
- Prazo: Conforme calendário legislativo.
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
Direitos
- Acesso a informações públicas
- Atendimento respeitoso e eficiente
Deveres
- Fornecer informações corretas
- Seguir as normas e regulamentos da instituição
4. Feedback e Reclamações
Para sugestões, reclamações ou feedback, utilize os seguintes canais de comunicação:
Telefone: 83 - 98184 2673
5. Vereadores e Informações Adicionais
Vereadores para o Período Atual
- ORLANDO LOPES GUEDES
- FRANCISCO SERAFIM DE SOUSA
- LÚCIA DE AZEVEDO COSTA
- DAMIÃO VITAL DE SOUSA
- HELISMAN QUIRINO ANASTÁCIO
- JOSÉ FERREIRA MELO
- ALEXANDRE ALVES NÓBREGA
- JOSÉ ALAN BATISTA DE MENESES
- VIRLEIDE EUGÊNIA BEZERRA DE AQUINO
