A Câmara Estrutura Organizacional  


Estrutura Organizacional

Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Imaculada - PB

A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Imaculada foi desenhada para garantir a eficiência administrativa, o adequado suporte aos parlamentares e a total transparência perante a população. O organograma está estruturado em níveis políticos, de direção, assessoramento, gestão administrativa e apoio operacional.

Abaixo, apresentamos a composição e as atribuições dos principais setores da Casa Legislativa.

1. Nível Político e Estratégico

Nível máximo de decisão, representação popular e deliberação do Poder Legislativo Municipal.

  • Plenário (9 Vereadores)
    Órgão soberano e supremo responsável por discutir, votar e aprovar as leis municipais, além de exercer a fiscalização do Poder Executivo.
  • Mesa Diretora
    Órgão diretivo eleito pelos vereadores, responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administração geral da Câmara.
  • Comissões Permanentes
    Órgãos técnicos responsáveis pela análise das proposições legislativas e emissão de pareceres especializados.
  • Gabinetes Parlamentares
    Estrutura destinada ao apoio direto às atividades parlamentares e ao exercício do mandato de cada vereador.
2. Direção

Responsável pela representação institucional e direção superior da Câmara Municipal.

  • Presidência
    Exercida pelo Presidente da Câmara Municipal, representante legal do Poder Legislativo, responsável por conduzir as sessões, administrar os recursos financeiros, patrimoniais e humanos e supervisionar todos os órgãos administrativos e de assessoramento da Casa.
3. Assessoramento e Controle

Órgãos diretamente subordinados à Presidência, responsáveis pelo suporte institucional, controle interno e consultoria jurídica.

  • Gabinete da Presidência
    Responsável pelo apoio institucional, administrativo e organizacional ao Presidente da Câmara.
  • Controladoria Interna
    Responsável pela auditoria, fiscalização, conformidade e controle interno da gestão administrativa.
    Composição: Técnico de Controle Interno.
  • Assessoria Jurídica
    Responsável pela consultoria jurídica, emissão de pareceres e garantia da legalidade dos atos administrativos e legislativos.
    Composição: Advogado.
4. Gestão e Administração

O Departamento Administrativo constitui o núcleo central da gestão burocrática e financeira da Câmara Municipal, subordinado diretamente à Presidência.

  • Secretaria Geral
    Coordenada pelo Secretário Geral, responsável pelo fluxo de documentos, expedientes e atos administrativos.
  • Diretoria Administrativa
    Responsável pela gestão administrativa, recursos humanos e processos internos da Câmara.
  • Diretoria Financeira / Tesouraria
    Responsável pela execução financeira, pagamentos, controle de tesouraria e movimentação de recursos.
  • Contabilidade
    Setor responsável pelos registros contábeis, elaboração de demonstrativos e acompanhamento da execução orçamentária.
  • Arquivo, Redação e Documentação
    Responsável pela memória legislativa, documentação oficial e elaboração das atas das sessões.
    Composição: Arquivista e Redator de Atas.
5. Nível Operacional e Atendimento

Setores subordinados ao Departamento Administrativo que garantem o funcionamento diário da Câmara Municipal e o atendimento à população.

  • Atendimento e Recepção
    Responsável pelo primeiro atendimento ao cidadão, recepção de visitantes e encaminhamento das demandas.
    Composição: Recepcionista.
  • Serviços Gerais, Manutenção, Transporte e Segurança
    Responsável pela limpeza, manutenção das instalações, transporte oficial e segurança patrimonial da Câmara Municipal.
    Composição:
    • Auxiliar de Serviços Gerais;
    • Motorista;
    • Vigilante / Guarda.
📄LEI COMPLEMENTAR N°001/2015 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL