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Vereadores aprovam projeto de lei que institui o Programa de Família Guardiã no município de Imaculada-PB

Por assessoria   Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

O plenário da câmara de Imaculada-PB recebeu, na noite desta quinta-feira, dia 10 de Setembro, mais uma sessão ordinária, momento de fortalecimento da democracia, de tomada de decisões e de debates de temas importantes para o desenvolvimento do município.

Na reunião desta semana podemos destacar a aprovação do projeto de lei nº09/2026, que institui o programa de família guardiã, no âmbito do município de Imaculada, com base na lei municipal nº726/2021, que institui o programa de família acolhedora no município e na lei estadual que regulamenta o SUAS.

A aprovação desse projeto pelo plenário da Casa é importante, pois  garante recursos, regras e estrutura para cuidar de crianças e adolescentes afastados de suas famílias por ordem da Justiça.

Durante a sessão também foi feita a leitura e a discussão do projeto de lei complementar nº10/2026, que dispõe sobre o reajuste das remunerações dos servidores efetivos do Poder Legislativo. O referido projeto será encaminhado para as comissões e será submetido a apreciação dos parlamentares nas próximas reuniões.

No grande expediente, o presidente da Casa, vereador Oliveira Vieira Filho, abriu espaço para que os vereadores pudessem falar e expressar suas opiniões, bem como fazer as reivindicações de ações e melhorias em comunidades da zona rural do município, como também na zona urbana.

Ao final da reunião, o presidente agradeceu a presença dos vereadores e destacou a importância da atuação do Poder Legislativo na busca por soluções para as demandas da população.
 

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