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Projeto de lei que beneficia pessoas com Autismo é aprovado em sessão ordinária da câmara de Imaculada

Por assessoria   Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025

A sessão ordinária desta semana na câmara de Imaculada, realizada nesta quinta-feira (28), foi histórica, pois contou com a aprovação de um projeto de lei que estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).

A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Oliveira Vieira Filho (Vieirinha), que garantiu a ordem e o bom andamento dos trabalhos, contando com a presença de todos os vereadores da atual legislatura.

O projeto de lei nº18/2025, que foi aprovado por unanimidade, cria o estatuto municipal da pessoa com transtorno de espectro autista e institui a política municipal de atendimentos aos direitos da pessoa com TEA, assim como a carteirinha de identificação no âmbito do município de Imaculada.

O autismo é uma síndrome complexa tanto a nível de diagnóstico quanto de tratamento, que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo e na forma como ele interage com a sociedade.

Os vereadores que utilizaram o seu direito a fala na reunião se mostraram favoráveis ao projeto e fizeram muitos elogios ao texto,  destacando a importância do projeto e os benefícios que ele vai proporcionar as pessoas com TEA e as seus familiares, bem como a toda a sociedade em geral.

Além de falarem sobre o projeto dos autistas os vereadores também aproveitaram o momento para debater temas importantes, reivindicar ações e melhorias e indicar propostas que impulsionei o desenvolvimento do município e que tragam benefícios a população.

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