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A câmara de Imaculada realizou na noite desta quinta-feira, dia 12 de Fevereiro, a primeira sessão ordinária do ano, marcando oficialmente a abertura dos trabalhos legislativos na Casa Antônio Serafim de Sousa, neste primeiro semestre de 2026.

Logo no primeiro encontro do ano, o plenário da Casa esteve engajado em discutir e aprovar projetos que trazem benefícios para diversas categorias de profissionais que atuam no município de Imaculada.

Durante a reunião foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a realizar o reajuste dos salários dos integrantes do Magistério Público do Município de Imaculada, garantindo a atualização salarial da categoria conforme a legislação federal e assegurando a valorização dos profissionais da educação.

Outro projeto apreciado e aprovado pelos parlamentares regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022, publicada em 6 de maio de 2022, que estabelece o piso nacional dessas categorias.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a adequação do novo salário mínimo nacional para os servidores públicos do município.

Um ponto de destaque na reunião foi a apreciação e aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sobre as contas do ex-prefeito Luciano Lustosa, referente ao exercício financeiro de 2024.

A sessão contou ainda com a aprovação um requerimento convocando o secretário de Agricultura a apresentar projetos referentes aos agricultores do município.