Por assessoria Terça-Feira, 27 de Fevereiro de 2024
Na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Imaculada, realizada em 15 de fevereiro de 2024, o Projeto de Lei n° 003/2024 foi aprovado pela Casa, marcando um avanço significativo na gestão do bem-estar animal e na promoção da saúde pública do município.
A nova legislação, voltada para o controle da população de cães e gatos, estabelece diretrizes claras e abrangentes para garantir o bem-estar responsável e humano desses animais. Entre as medidas destacadas, estão a priorização da identificação e controle populacional dos animais, visando não apenas à redução da superpopulação, mas também à prevenção de zoonoses e à proteção da comunidade contra doenças transmitidas pelos animais.
Um dos pontos-chave da lei é o incentivo à adoção voluntária e responsável, refletindo o compromisso da Câmara de Vereadores de Imaculada com a redução do abandono animal e a promoção de locais seguros para os cães e gatos do município.
Além disso, a legislação enfatiza a importância da vacinação antirrábica e da castração como medidas eficazes para controlar a proliferação descontrolada de animais e prevenir problemas de saúde pública e bem-estar animal.
