Consulta Atas das Sessões
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2024



28/06/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2024 _Institui data comemorativa a semana da conscientização do autismo_
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28/06/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2024 _Dispõe sobre o controle das populações de cães e gatos_
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28/06/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2024 _Concede título de cidadão Imaculadense ao Sr. Ronaldo Rodrigues da Silva_
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28/06/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2024 _Institui gratificação por encargo de função de Gestor de Contrato_
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28/06/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2024 _Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores_
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28/06/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2024 _Estabelece a data-base para revisão anual da remuneração dos efetivos_
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28/06/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2024 _Reajusta os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de cargo efetivo da Câmara_
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28/06/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2024 _Proíbe o manuseio, a utilização e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios_
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28/06/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2024 _Concede títuto de cidadão a Sra. Francisca Gomes Araújo Motta_
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